norma nº 1222/2004

LEI Nº 1.222 DE 06 DE JULHO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
 0205
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E
TURISMO 
 
27.812.2702
CONSTRUÇÃO DA PISCINA
 
3190.11
3190.13
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
.........................................R$
OBRIGAÇÕES PATRONAIS:
...................................................
........R$
21.500,00
3.500,00
3190.30 MATERIAL DE CONSUMO:
...................................................
...........R$
2.000,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA:
...........R$
5.600,00
TOTAL: ...................................................
...................................................
.....R$
32.600,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
. 
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0279 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA: ......R$
30.000,
00
0205 0180 44 90
51
OBRAS E INSTALAÇÕES:
........................................
...........R$
2.600,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
32.600,
00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 06 de julho
de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.