norma nº 1225/2004

LEI Nº 1.225 DE 30 DE JULHO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
 02 PREFEITURA MUNICIPAL
 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
JUSTIÇA ELEITORAL
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO:
................................................
.........R$ 
2.500,00
33 90 36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA FÍSICA:
.............R$
1.000,00
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
R$
1.500,00
TOTAL:
..............
.
................................................
................................................
...........R$
5.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0205 0058 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO
........................................
...........R$
2.000,0
0
0205 0061 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: ......R$ 
2.000,0
0
0205 0062 44 90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
.................R$
1.000,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
5.000,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30 de julho
de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.