norma nº 1226/2004

 LEI Nº 1.226 DE 30 DE JULHO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento vigente, às seguintes dotações:
 
0208
SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2606 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
MANUTENÇÃO DE VIAS – SIDE
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO:
................................................
...............R$
3.000,00
33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA:..............R$
1.000,00
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA:
...... R$
1.078,00
TOTAL:
..............
.
................................................
................................................
................R$
5.078,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0001 44 90
51
OBRAS E INSTALAÇÕES:
........................................
..R$
5.078,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
......R$
5.078,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30 de julho
de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.