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norma nº 1232/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1232 / 2004
Date 2004-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id464

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LEI Nº 1.232 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 
02.10.01
FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE
10 302.1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO
MUNICIPAL. 
 44
9052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
............................R$
30.310,00
TOTAL:
......
...................................................
...................................................
............R$
30.310,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
04 01
02
017 33 90
08
OUTROS BENEFÍCISOS ASSISTENCIAIS:
........................R$
10.000,
00
04 01
02
019 
 
33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
........................................
..........R$
20.000,
00
04 01
01
002 31 90
09
SALÁRIO
FAMÍLIA:................................
. ..............................R$
310,00
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
30.310,
00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 03 (três) de
novembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.

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