| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1232 / 2004 |
| Date | 2004-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 464 |
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LEI Nº 1.232 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: 02.10.01 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE 10 302.1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO MUNICIPAL. 44 9052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ............................R$ 30.310,00 TOTAL: ...... ................................................... ................................................... ............R$ 30.310,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 04 01 02 017 33 90 08 OUTROS BENEFÍCISOS ASSISTENCIAIS: ........................R$ 10.000, 00 04 01 02 019 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ........................................ ..........R$ 20.000, 00 04 01 01 002 31 90 09 SALÁRIO FAMÍLIA:................................ . ..............................R$ 310,00 TOTAL: ..... ..... ....... ... ........................................ ........................................ .....R$ 30.310, 00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 03 (três) de novembro de 2004. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.