norma nº 1233/2004

LEI Nº 1.233 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 0207 SERVIÇO DE AGRICULTURA
20.606.2003 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA – CONVÊNIO. 
 44 9052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
............................R$
52.500,00
TOTAL:
......
...................................................
...................................................
............R$
52.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
04 01
03
027 31 90
09
SALÁRIO FAMÍLIA:
........................................
.......................R$
2.000,0
0
04 01
03
028 31 90
11
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL
CIVIL: ...........R$ 
30.000,
00
04 01
03
031 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:....................
..............................R$
20.000,
00
04 01
01
002 31 90
09
SALÁRIO FAMÍLIA:
........................................
.......................R$
500,00
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
52.500,
00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 03 de
novembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.