norma nº 1235/2004

LEI Nº 1.235 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
 
02.09.02
ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.1202 –
2031
MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL .
 
40 90 52
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE:
..................................R$
1.000,00
12. 361.1202 –
2033
MANUT QUESE
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO:
..............................................
......R$
12.000,00
33 90 36 OUTROS SERV. TERCEIROS (P. FÍSICA):
............................R$
2.000,00
44 90 52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE:
..................R$
6.000,00
12.361.1202 –
2080
MANUTENÇÃO DO PDDE
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO:
..............................................
......R$
100,00
12.361.1211 –
2088
MATERIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA:
........R$
2.700,00
33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA:
..............R$
1.600,00
TOTAL:
................
...
..............................................
..............................................
..........R$
25.400,00
 
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0204 0046 33 90
14
DIÁRIAS: 
........................................
......................................R$
1.400,0
0
0205 0054 33 70
41
CONTRIBUIÇÕES:
........................................
........................R$
3.600,0
0
0205 0058 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
........................................
..........R$ 
3.000,0
0
0209 0189 33 50
43
SUBVENÇÕES SOCIAIS:
........................................
.............R$
5.000,0
0
0210 0206 44 90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
.................R$
5.000,0
0
0211 0242 33 90
33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO:
..............R$
5.000,0
0
0211 0251 33 90
14
DIÁRIAS:
........................................
........................................
R$
400,00
0212 0263 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
........................................
..........R$
1.000,0
0
0209 0146 31 90
04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:
................R$
1.000,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
25.400,
00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de
dezembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.