norma nº 1236/2004

LEI Nº 1.236 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 0207 SERV. DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E
URBANISMO
15.451.1501 MELHORAMENTOS DE RUAS – CIDE
 44
90 51
OBRAS E INSTALAÇÕES
...................................................
................R$
13.000,00
TOTAL:
......
...................................................
...................................................
............R$
13.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0208 0302 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
........................................
.........R$
1.892,0
0
0208 0303 33 90
36
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.FÍSICA:
...................R$
1.000,0
0
0208 0304 33 90
39
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA
...............R$
1.078,0
0
0209 0159 33 50
43
SUBVENÇÕES SOCIAIS:
........................................
.............R$
4.300,0
0
0209 0163 33 90
14
DIÁRIAS:
........................................
........................................
R$
1.130,0
0
0211 0254 33 90
32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA:
........................R$
2.000,0
0
0204 0048 33 90
33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO:
..............R$
1.000,0
0
0211 0240 33 90
14
DIÁRIAS:
........................................
........................................
R$
600,00
TOTAL: .....
.....
..
.......
.......
.
........................................
........................................
................R$
13.000,
00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de
dezembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.