norma nº 1237/2004

LEI Nº 1.237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 0205 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO -
DECELT
13.392.1301 –
2.049 
MANUTENÇÃO DE DESPESA COM A BIBLIOTECA
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA:
........... R$
2.000,00
TOTAL:
...............
..
...............................................
...............................................
...........R$
2.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0205 0081 33 90
36
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA: ......R$.
2.000,0
0
TOTAL: .....
.....
..
.......
.......
.
........................................
........................................
................R$
2.000,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de
dezembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.