norma nº 1239/2004

 LEI Nº 1.239 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte
dotação:
 
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
10 301 1051 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
10 301 1051
0.010
SUBV SOCIAL ASS. COM. MOR RIB VERMELHO
33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS:
..............................................
..................R$ 
19.000,00
TOTAL:
................
...
..............................................
..............................................
................R$
19.000,00
 
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0178 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
........................................
..........R$
10,000,
0
0209 0180 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA: R$
3.000,0
0
0210 0212 33 90
32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA:
........................R$
2.362,9
7
0211 0274 33 50
43
SUBVENÇÕES SOCIAIS:
........................................
.............R$
420,00
0211 0275 33 50
43
SUBVENÇÕES SOCIAIS:
........................................
.............R$
117,03
0209 0276 33 50
43
SUBVENÇÕES SOCIAIS:
........................................
.............R$
3.100,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
................R$
19.000,
00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de
dezembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.