norma nº 1242/2004

LEI N.º 1.242 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “ESTRADA JOSÉ VITORIANO DOS SANTOS” o trecho
da Rodovia que liga a cidade de Heliodora ao Município de São Gonçalo do
Sapucaí, com início na cava e término no limite entre os municípios
envolvidos, que dá acesso ao bairro “Ribeiros”.
 Art 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a aposição de placa
indicativa constando dados pessoais do homenageado.
Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Câmara Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 21 de dezembro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal