norma nº 1144/2003

LEI Nº 1.144 DE 22 DE MAIO DE 2.003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 02.09.04 Ensino Geral
 12.367.1207 Atendimento à Educação Especial
 2.036 Manut. Ativ. c/ Educação Especial
 3190.11 Venc. e Vant. Fixas:
........................................
............R$ 
4.500,00
 3190.13 Obrigações Patronais:
........................................
........R$ 
1.000,00
 339014 Diárias:
........................................
................................R$
1.500,00
TOTAL:
......................
.............
........................................
........................................
....R$
7.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
 02.09.02 Ensino Fundamental
 12.361.1202 – 2025 Manut. Ensino Fundamental
 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
...............................R$
4.500,00
 3190.13 Obrigações Patronais:
........................................
.......R$
1.000,00
 12.361.1202 - 2.026 Manut. Ensino Fundamental:
 3190.39 Outros serviços de Terceiros:
..................................R$ 
1.500,00
TOTAL:
......................
...........
........................................
........................................
...R$ 
7.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 22 de maio
de 2003.
 José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.