norma nº 1146/2003

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LEI Nº 1.146 DE 23 DE JUNHO DE 2003
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO
 BREJÃOZINHO”. 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Brejãozinho, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.325.990/0001-51, com sede no Bairro Brejãozinho, Zona rural, nesta
cidade de Heliodora-MG..
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A
CUMPRA TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM. 
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 23 de junho de 2003
 José Damasceno Ferreira 
 Prefeito Municipal