norma nº 1148/2003

LEI Nº 1.148, DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, do corrente
exercício, às seguintes dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0101 0003 339030 MATERIAL DE CONSUMO
...................................
1.000,00
0101 0006 339014 DIÁRIAS:
...................................
............................... 
2.000,00
0101 0008 339039 OUTROS SERV.TERC. PESSOA
JURÍDICA.........
2.000,00
0102 0017 339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA:
........................... 
3.000,00
0102 0018 339036 OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA:
............ 
1.000,00
0102 0019 339039 OUTROS SERV. TERC. PESSOA
JURÍDICA: .....
1.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
10.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do respectivo orçamento:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0102 0022 339030 MATERIAL DE CONSUMO:
..................................
3.000,00
0102 0023 339036 OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA:
......
3.000,00
0102 0024 339039 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA:
......
 
4.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
10.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 1º de agosto
de 2003.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.