norma nº 1151/2003

LEI Nº 1.151 DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2.003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
20.606 - 2003
- 2054
Manutenção do Serviço de Agricultura
 
 33 90
14 
Diárias:
.............................................
.............................................
.... 
 
 500,00
TOTAL:
..............
..... 
 
 
 
 
.............................................
.............................................
.................
R$ 
 500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0006 33 90
33
Passagens e Despesas com locomoção:
.....................
500,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
.............
R$ 
500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 1º de
agosto de 2003.
 José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.