norma nº 1155/2003

LEI N.º 1.155, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 0035 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: .....
1.000,00
0205 0080 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: .....
1.000,00
0206 0090 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
..............
1.500,00
0206 0092 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: .....
100,00
0208 0122 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA
2.000,00
0209 0133 33 90
30 
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
..............
500,00
0209 0142 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
..............
8.500,00
0209 0159 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: .....
1.000,00
0209 0163 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
..............
8.500,00
0209 0181 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
..................................
9.000,00
0209 0184 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: .....
1.000,00
0210 0208 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
..............
5.000,00
0212 0262 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
..............
3.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
.............................
42.100,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0001 44 90
51
OBRAS E INSTALAÇÕES:
....................................
...................
16.000,00
0201 0011 33 90 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 1.000,00
36 P.FÍSICA: ...............
0202 0014 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
....................................
................
1.000,00
0202 0020 31 90
13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS:
....................................
...............
1.000,00
0203 0030 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
Pessoal Civil: .....
2.000,00
0204 0050 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA: .........
1.000,00
0206 0083 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
....................................
................
1.000,00
0207 0099 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
....................................
................
1.000,00
0207 0102 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
Pessoal Civil:
1.000,00
0207 0106 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA: .........
3.000,00
0207 0109 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
....................................
................
1.000,00
0209 0134 33 90
33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO:
................
1.000,00
0209 0136 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA: .........
2.000,00
0209 0161 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
....................................
................
1.000,00
0209 0168 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
Pessoal CiviL
7.000,00
0209 0169 31 90
13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS:
....................................
...............
1.000,00
0210 0204 31 90
04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:
................
100,00
0211 0258 33 90
32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA:
.....................
1.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
....................................
....................................
..............................
42.100,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 16 de
setembro de 2003.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.