norma nº 1156/2003

LEI Nº 1.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2.003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
02.09.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS – QESE
44 90 52 EQUIP. E MAT. PERMANENTE:
.............................................
........R$
7.000,0
0
TOTAL:
............
....
.............................................
.............................................
................R$
7.000,0
0
02.09.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1211 MAN. TRANSPORTE ESCOLAR – SEE
33 90 30 MAT. DE CONSUMO:
.............................................
.......................R$
13.000,
00
33 90 90 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS:
.......................................R$
7.000,0
0
TOTAL .............................................
.............................................
..............R$
20.000,
00
02.09.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – FNDE
44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
.........................R$
9.000,0
0
TOTAL:
............
....
.............................................
.............................................
..............R$
9.000,0
0
TOTAL GERAL:
.............................................
................................R$
36.000,
00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0001 44 90
51
OBRAS E INSTALAÇÕES:
.........................................
.............R$
3.000,0
0
0202 0019 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL: R$
5.000,0
0
0202 0027 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: ........R$
2.000,0
0
0202 0029 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA: ........R$ 
2.000,0
0
0203 0030 31 90
11 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL: R$
5.000,0
0
0203 0036 33 90
93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES:
......................................R$
1.700,0
0
0204 0043 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL: R$
3.000,0
0
0205 0079 33 90
36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA:
.............R$
900,00
0207 0098 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
.........................................
...........R$
1.400,0
0
0207 0104 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
.........................................
...........R$
2.000,0
0
0209 0130 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL: R$
3.000,0
0
0209 0189 33 90
36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA:
.............R$
3.000,0
0
0210 0205 31 90
11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL: R$
2.000,0
0
0212 0262 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
.........................................
...........R$
2.000,0
0
TOTAL: .....
.....
......
....
.........................................
.........................................
......R$
36.000,
00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 16 de
setembro de 2003.
 José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.