| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 2003 |
| Date | 2003-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 497 |
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LEI Nº 1.160 DE 30 DE SETEMBRO 2.003 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: 02.01- 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO EVENTO “CIDADÃO RURAL” 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: .............................................. .................R$ 2.000,00 TOTAL: .............. ....... .............................................. .............................................. ................R$ 2.000,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0208 0122 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS.DE TERCEIROS – P. JURÍDICA: .......R$ 1.000,00 0208 0123 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ..................R$ 1.000,00 TOTAL: ..... ..... ...... .... ......................................... ......................................... .....R$ 2.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30 de setembro de 2003. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.