norma nº 50/1954

LEI Nº 50, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1954
Cancela dotações de despesas.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam canceladas as dotações 8-98-4 das 
subvenções ordinárias e extraordinárias constantes do 
orçamento de Receita e Despesas do exercício corrente.
§ único – o Cancelamento de que trata o presente 
artigo se impõe pela falta de designação direta das 
referidas subvenções.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 6 de novembro de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* João Benedito Gonçalves. O Secretário.