| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 2003 |
| Date | 2003-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 505 |
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LEI Nº 1.168 DE 29 DE OUTUBRO 2003 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0202 0018 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ........................... 4.150,00 0202 0019 31 90 11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil: ............ 2.500,00 0202 0025 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.000,00 0203 0035 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.000,00 0205 0080 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 800,00 0206 0081 31 90 11 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil: ..... 4.500,00 0206 0087 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ........................... 2.600,00 0206 0088 31 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil: ........... 3.000,00 0206 0089 31 90 13 Obrigações Patronais: ................................... .................. 750,00 0206 0092 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.100,00 0207 0101 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ............................ 4.350,00 0209 0129 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ............................ 6.300,00 0209 0139 31 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil: ........... 12.000,00 0209 0146 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ............................ 1.250,00 0209 0153 31 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil: ........... 10.000,00 0209 0154 31 90 13 Obrigações Patronais: ................................... .................. 2.200,00 0210 0228 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ............................ 6.050,00 0210 0232 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 300,00 TOTAL ...... .... ....... ... ................................... ................................... .................... 63.850,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 0001 44 90 51 Obras e Instalações: ................................... .................... 3.000,00 0201 0006 33 90 33 Passagens e Despesas com locomoção: ........................ 900,00 0201 0007 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 400,00 0202 0023 33 90 33 Passagens e Despesas com locomoção: ........................ 900,00 0202 0024 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 800,00 0203 0032 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 300,00 0203 0033 33 90 33 Passagens e Despesas com locomoção: ........................ 400,00 0203 0038 33 90 91 Sentenças Judiciais: ................................... .................... 900,00 0204 0045 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 600,00 0204 0046 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 500,00 0205 0052 33 70 41 Contribuições: ................................... .............................. 1.000,00 0205 0055 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 500,00 0205 0057 33 90 33 Passagens e Despesas com locomoção: ........................ 400,00 0205 0062 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 1.000,00 0206 0083 33 90 30 Material de consumo: ................................... ................... 500,00 0207 0104 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 2.000,00 0207 0106 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: 500,00 0207 0113 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 500,00 0207 0116 44 90 51 Obras e Instalações: ................................... .................... 400,00 0208 0118 31 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas _ Pessoal Civil: 1.000,00 0209 0135 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 115,00 0209 0159 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.000,00 0209 0172 33 90 Passagens e Despesas com locomoção: 500,00 33 ........................ 0209 0180 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 500,00 0209 0182 33 90 33 Passagens e Despesas com locomoção: ........................ 900,00 0209 0183 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 700,00 0209 0184 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.000,00 0209 0187 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 500,00 0209 0188 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.000,00 0209 0132 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 500,00 0209 0137 44 90 52 Equipamentos e Material Permanente: .......................... 800,00 0209 0141 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 400,00 0209 0143 33 90 33 Passagens e despesas com locomoção: ........................ 400,00 0209 0164 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 1.000,00 0209 0187 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 500,00 0210 0192 44 90 52 Equipamentos e Material Permanente: .......................... 1.700,00 0210 0195 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 1.350,00 0210 0196 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 1.000,00 0210 0197 33 90 33 Passagens e despesas com locomoção: ........................ 500,00 0210 0199 33 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 1.335,00 0210 0208 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 1.000,00 0210 0211 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 900,00 0210 0213 44 90 52 Equipamentos e Material Permanente: .......................... 2.000,00 0210 0215 33 90 32 Material de Distribuição Gratuita: .................................. 4.000,00 0210 0221 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 1.500,00 0210 0225 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ............................ 5.000,00 0210 0229 31 90 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil: ........... 500,00 0210 0230 31 90 13 Obrigações Patronais: ................................... .................. 500,00 0210 0234 33 90 33 Passagens e despesas com locomoção: ...................... 400,00 0210 0235 31 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 500,00 0211 0238 31 90 04 Contratação por tempo determinado: ............................ 3.000,00 0211 0239 31 90 13 Obrigações Patronais: ................................... .................. 3.500,00 0211 0241 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 1.000,00 0211 0245 44 90 52 Equipamentos e Material Permanente: .......................... 3.000,00 0211 0251 33 90 14 Diárias: ................................... ................................... ....... 500,00 0211 0252 33 90 33 Passagens e despesas com locomoção: ........................ 500,00 0211 0254 33 90 32 Material de Distribuição Gratuita: .................................. 2.000,00 0212 0262 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 500,00 0212 0263 33 90 30 Material de Consumo: ................................... ................... 400,00 0212 0264 31 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: .............. 500,00 0212 0265 31 90 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........... 450,00 TOTAL: .......... .... ...... ...... .. ....... ....... .... ................................... ................................... .................... 63.850,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 29 de outubro de 2003. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.