norma nº 1169/2003

LEI Nº 1.169 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, do corrente
exercício, às seguintes dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0102 0017 33 90
35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA: 
..........................
500,00
0102 0018 33 90
36
OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA:
............
1.000,00
0102 0019 33 90
39
OUTROS SERV.TERC. PESSOA
JURÍDICA.........
1.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
2.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do respectivo orçamento:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0101 0007 33 90
33
PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO:
....
1.000,00
0101 0008 33 90
39
OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA:
......
1.000,00
0102 0021 33 90
39
OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA:
......
500,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
2.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 04 de
novembro de 2003.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.