norma nº 1171/2003

LEI Nº 1.171 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.003
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AO HOSPITAL PADRE CARMELO D
’ÂNGELO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, Estado de Minas Gerais, através de seus
representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
ao Hospital Padre Carmelo D’Ângelo, via abertura de Crédito Suplementar, no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a fim de ampliar o limite concedido
pela Lei nº 1.116/02, e já utilizado pela entidade. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
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Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 19 de novembro de
2003.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.