| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 509 |
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LEI Nº 1.172 DE 19 DE NOVEMBRO 2003 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0202 0025 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 140,00 0203 0037 33 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS: 4.000,00 0204 0050 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 5.600,00 0206 0092 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 900,00 0208 0122 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 930,00 0209 0159 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 100,00 0209 0190 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 4.700,00 0210 0208 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... ...... 450,00 0210 0209 33 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: .............. 450,00 0210 0211 33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÏSICA: ...... 136,00 0210 0226 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ................................... ......... 7.000,00 0210 0232 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... ...... 2.700,00 TOTAL ...... .... ....... ... ................................... ................................... .............. 27.106,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0052 33 70 41 CONTRIBUIÇÕES: ................................... ................... 500,00 0205 0059 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 900,00 0205 0061 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... ...... 200,00 0205 0072 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ....... 200,00 0205 0074 33 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: .............. 5.000,00 0205 0078 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... 500,00 ...... 0206 0084 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 500,00 0206 0094 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... ...... 500,00 0206 0095 33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÍSICA: ...... 500,00 0209 0129 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: ....... 2.000,00 0210 0219 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... ...... 666,00 0210 0223 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ....... 5.000,00 0211 0240 33 90 14 DIÁRIAS: ................................... ................................. 1.000,00 0211 0241 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................... ...... 900,00 0211 0244 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 1.500,00 0211 0246 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ................................... ......... 3.700,00 0211 0254 33 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: .............. 2.600,00 0211 0258 33 90 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: .............. 940,00 TOTAL ...... .... ....... ... ................................... ................................... .............. 27.106,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 19 de novembro de 2003. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.