norma nº 1174/2003

LEI Nº 1.174 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0008 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
800,00
0202 0022 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
........
700,00
0202 0025 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
3.000,00
0207 0104 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
........
1.500,00
0209 0159 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
900,00
0210 0208 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
...................................
........
3.300,00
0211 0253 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
700,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
10.900,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, ficam
canceladas igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0173 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
8.150,00
0210 0220 33 90
32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA:
..............
2.750,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
........................
10.900,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 24 de
novembro de 2003.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.