norma nº 1175/2003

LEI Nº 1.175. DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
2.10 –
12.361.1202
CAPACITAÇÃO DE PROFESSOR - RE - QESE
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA:
.......................
2.840,00
TOTAL:
..............
.......
..............................................
..............................................
................R$
2.840,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0014 33 90
30
MATERIAL DE CONSUMO:
.........................................
..............
160,00
0209 0271 44 90
52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
..................R$
2.680,00
TOTAL: .....
.....
......
....
.........................................
.........................................
.....R$
2.840,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 02 de
dezembro de 2003.
 José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.