| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 513 |
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LEI Nº 1.176 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 0002 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 935,00 0202 0019 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 5.450,0 0 0203 0030 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 1.720,0 0 0205 0076 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 360,00 0207 0102 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 2.570,0 0 0207 0111 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 312,00 0208 0117 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: ........................ 630,00 0208 0118 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 3.040,0 0 0209 0130 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 1.640,0 0 0209 0131 31 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ......................................... .................. 360,00 0209 0139 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 2.130,0 0 0209 0147 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 2.100,0 0 0209 0152 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: ........................ 1.100,0 0 0209 0153 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 300,00 0209 0161 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ......................................... ................... 500,00 0209 0167 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: ........................ 600,00 0209 0179 31 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ......................................... .................. 30,00 0210 0193 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 120,00 0210 0204 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: ........................ 4.450,0 0 0210 0205 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 9.250,0 0 0210 0206 31 90 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 720,00 13 ......................................... .................. 0211 0249 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ..... 120,00 TOTAL: ....... ...... ....... ....... .. ......................................... ......................................... .......................R$ 38.437, 00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 0011 33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA: .................. 150,00 0201 0012 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA: .............. 39,00 0202 0018 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: .................................. 837,00 0202 0021 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 230,00 0202 0026 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ................................. 448,00 0202 0029 33 90 39 OUTRSOS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA: ............ 1.900, 00 0203 0032 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 90,00 0203 0033 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 92,00 0204 0045 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 80,00 0204 0047 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 77,00 0204 0051 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ................................. 365,00 0205 0055 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 295,00 0205 0057 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 100,00 0205 0075 33 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS: ................ 450,00 0206 0092 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA: .............. 1.700, 00 0207 0101 33 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: .................................. 1.350, 00 0207 0107 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: .............. 1.190, 00 0208 0123 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ................................. 297,00 0209 0129 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: .................................. 2.000, 00 0209 0138 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: .................................. 870,00 0209 0141 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 100,00 0209 0142 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................................... ............................ 10.000 ,00 0209 0143 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 100,00 0209 0162 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ................................. 500,00 0209 0170 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 780,00 0209 0171 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................................... ............................ 5.220, 00 0209 0172 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 490,00 0209 0177 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: .................................. 1.900, 00 0210 0200 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ................................. 569,00 0210 0210 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 222,00 0210 0213 44 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ................................. 755,00 0210 0234 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 100,00 0211 0242 33 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO: .................................. 200,00 0211 0251 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 295,00 0211 0255 33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA: ................... 940,00 0211 0257 33 90 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS: ................ 776,00 0212 0260 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: .............. 950,00 0209 0267 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: .............. 1.200, 00 0206 0270 33 90 14 DIÁRIAS: .......................................... .......................................... ................. 480,00 0201 0276 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................................... ............................ 300,00 TOTAL: ...... ...... . ....... ....... .. .......................................... .......................................... ...............................R$ 38.437 ,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 02 de dezembro de 2003. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.