norma nº 1183/2003

LEI Nº 1.183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais,
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
ÓRGÃO: 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
HELIODORA
UNIDADE: 01 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREMH
SUBUNIDADE 02 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0402 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
2.003 MANUTENÇÃO DEPART. CONTABILIDADE E FINANÇAS
33 90
47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS:
......................
1.500
,00
TOTAL:
...........
..
......
......
...
...........................................
...........................................
....................... R$
1.500
,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO UNIDAD
E
SUB-UN
ID
FICH
A
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
04 01 03 0035 33 90
09
SALÁRIO FAMÍLIA:
.............................
..
1.500,
00
TOTAL ......
......
...
......
......
...
....
....
..
......
....
.............................
.............................
.....R$
1.500,
00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 24 de
dezembro de 2003.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.