| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2003 |
| Date | 2003-12-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 525 |
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LEI Nº 1.188 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0202 0013 33 70 41 CONTRIBUIÇÕES: ........................................ .................................. 800,00 0202 0019 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIl: .................... 1.500,00 0203 0030 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIl: .................... 4.000,00 0203 0031 31 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ........................................ ................. 1.000,00 0203 0037 31 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUITIVAS: ............... 2.500,00 0205 0056 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ........................................ .................. 900,00 0209 0272 33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: ........................................ .................. 700,00 0210 0191 33 70 41 CONTRIBUIÇÕES: ........................................ .................................. 500,00 0210 0199 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ................ 300,00 0211 0256 33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ................ 50,00 TOTAL ...... .... ..... ..... ........................................ ........................................ ................R$ 12.250,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente do IPREMH. UNIDAD E FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0401 001 31 90 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: .................. 10.000,00 0401 003 31 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS: ................................ 2.250,00 TOTAL: ..... ..... ..... ..... .......................................... .......................................... 12.250,00 .... .... ..............R$ Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 31 de dezembro de 2003. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.