norma nº 1058/2002

Lei nº 1.058 de 12 de março de 2002
Autoriza ajuda financeira para Atletas 
O Povo do Município de Heliodora-MG., por seus representantes legais,
decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda financeira
para aquisição de material esportivo e locomoção aos Desportistas do 
Município, praticantes de corrida rústica e maratonas, à outras
localidades promotoras de eventos ligados ao aprimoramento e competição
esportiva. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 12 de março
de 2002. 
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal