norma nº 1065/2002

PROJETO DE LEI N.º .1.065 DE 17 DE MAIO DE 2.002
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral
Programa 0402 Administração Pública Municipal
Atividade 2.010 Manut. Atividade Secretaria Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo
Nat. da
despesa
44 90
52
Equipamentos e Material Permanente
....................................R$
1.000,00
Total:
...........
....
......
......
...
...........................................
...........................................
........... R$
1.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa: 1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural
Atividade 2.048 Manutenção de Despesas da Feira Municipal
33 90
36
Outros Serviços e Encargos Pessoa Física
..............................R$
500,00
33 90
39 
Outros Serviços e Encargos Pessoa Jurídica
...........................R$
500,00
Total:
...........
....
......
......
...........................................
...........................................
.............R$
1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de maio
de 2002.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.