norma nº 1072/2002

LEI N.º 1.072 DE 17 DE MAIO DE 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “RUA PEDRA BRANCA” o trecho constante no
cadastro municipal, como “Rua sem nome”, com situação paralela entre a Rua
José Álvares Maciel e Ribeirão Santa Isabel, em divisas com as Ruas Cônego
Rolim e Fernando José Ribeiro, onde tem seu início e fim.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação. 
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de maio
de 2002.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal