norma nº 57/1954

LEI Nº 57, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre pagamento de selos de estatística aplicados 
pelo Cine Guarani, desta cidade e ábre o necessário Crédito 
Especial.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
fazer a cobertura das despesas com a aplicação de selos de 
estatística pelo Cine Guarani, desta cidade, no montante de 
CR$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco cruzeiros).
§ único – Os benefícios de que trata o art. 
primeiro desta lei abrangerão sem outras despesas à 
municipalidade, até o final do corrente exercício.
Art. 2º - Para atender as despesas com a 
aplicação da presente lei fica aberto o Crédito Especial de 
CR$ 2.035,00 (dois mil e trinta e cinco cruzeiros).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 6 de novembro de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 20 de novembro de 1954. 
João Benedito Gonçalves. Secretário.