norma nº 1098/2002

LEI N.º 1.098 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo
Função 13 Cultura
SubFunção 392 Difusão Cultural
Programa 1301 Promoção, Produção e Difusão Cultural
Op.
Especial
Subvenção Social à Caixa Escolar Santa
Isabel
Nat. da
despesa
35 50
43
Subvenções sociais 1.200,00
Total:
........
......
....
...........................................
..................... R$
1.200,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo
Função 13 Cultura
Subfunção 392 Difusão Cultural
Programa: 1301 Promoção, Produção, e Difusão Cultural
Op.
Especial
Subvenção social à Associação Cultural de
Heliodora
Nat. da
Despesa
33 50
43
Subvenções Sociais 1.200,00
Total:
.........
......
....
...........................................
......................R$
1.200,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 08 de
outubro de 2002.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.