| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 2002 |
| Date | 2002-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 575 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
LEI N.º 1099 DE 17 DE OUTUBRO DE 2.002 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a suplementação no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 003 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 1.710,00 0201 004 319013 Obrigações patronais 210,00 0202 009 339039 Outros serviços de Terceiros – P. Jurídica 1200,00 0202 013 337041 Contribuições 1.500,00 0202 263 319004 Contratação por tempo determinado 2.400,00 0202 017 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 19.000,00 0202 018 319013 Obrigações patronais 1.150,00 0202 021 339030 Material de Consumo 5.000,00 0202 024 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 10.000,00 0203 031 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 7.100,00 0203 032 319013 Obrigações patronais 300,00 0203 036 339036 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 10.000,00 0203 037 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 10.000,00 0203 040 469071 Principal da dívida contratual resgatado 5.000,00 0204 045 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 4.700,00 0204 046 319013 Obrigações patronais 600,00 0204 048 339014 Diárias 500,00 0204 049 339030 Material de consumo 600,00 0204 051 339036 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00 0204 052 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.000,00 0205 054 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 2.100,00 0205 056 339014 Diárias 2.000,00 0205 057 339030 Material de consumo 1.000,00 0205 059 339036 Outros serviços de terceiros – P. Física 500,00 0205 060 339039 Outros serviços de terceiros – 1.500,00 P.Jurídica 0205 070 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P Civil 800,00 0205 071 319013 Obrigações patronais 100,00 0205 074 339032 Material de distribuição gratuita 2.000,00 0205 075 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 400,00 0205 077 339030 Material de consumo 6.000,00 0206 078 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 550,00 0206 080 339030 Material de Consumo 500,00 0206 082 339039 Outros serviços de terceiros 1.000,00 0206 085 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 800,00 0206 086 319013 Obrigações patronais 150,00 0206 087 339030 Material de Consumo 1.500,00 0207 095 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 5.000,00 0207 099 339036 Outros serviços de terceiros – P. Física 8.000,00 0207 100 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 2.500,00 0207 101 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 200,00 0207 104 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 2.600,00 0207 105 319013 Obrigações patronais 30,00 0207 108 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.000,00 0208 262 319004 Contratação por tempo determinado 2.400,00 0208 111 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 500,00 0208 113 339030 Material de consumo 10.000,00 0208 115 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 15.000,00 0209 124 319004 Contratação por tempo determinado 600,00 0209 129 339030 Material de consumo 5.500,00 0209 134 319004 Contratação por tempo determinado 8.000,00 0209 137 339030 Material de consumo 2.500,00 0209 148 335043 Subvenções sociais 10.500,00 0209 152 319004 Contratação por tempo determinado 4.500,00 0209 153 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 2.100,00 0209 159 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 3.500,00 0209 174 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 12.000,00 0209 175 319004 Contratação por tempo determinado 10.500,00 0209 180 339030 Material de consumo 20.000,00 0209 183 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 5.000,00 0209 185 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 2.000,00 0209 187 339039 Outros serviços de terceiros – P Jurídica 500,00 0210 191 339014 Diárias 1.500,00 0210 192 339030 Material de consumo 2.000,00 0210 194 339036 Outros serviços de terceiros – P. Física 500,00 0210 195 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 4.000,00 0210 197 319004 Contratação por tempo determinado 35.000,00 0210 201 339030 Material de consumo 10.500,00 0210 205 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.500,00 0210 213 339036 Outros serviços de terceiros – P. Física 1.000,00 0210 214 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.000,00 0210 215 449052 Equipamentos e material permanente 500,00 0210 216 339030 Material de consumo 6.000,00 0210 217 339032 Material de distribuição gratuita 12.000,00 0210 219 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 2.500,00 0210 222 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 1.400,00 0210 231 319004 Contratação por tempo determinado 3.500,00 0210 234 339014 Diárias 500,00 0210 235 339030 Material de consumo 1.500,00 0210 237 339036 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00 0211 240 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 550,00 0211 241 319013 Obrigações patronais 100,00 0211 248 339032 Material de distribuição gratuita 2.500,00 0211 250 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.000,00 0211 258 339048 Outros auxílios financeiros a P. Físicas 4.000,00 0211 272 339048 Outros auxílios financeiros a P. Físicas 5.000,00 TOTAL ...... .... ....... ..... ................................... ................................... 337.350,00 Art. 2º - São recursos destinados à abertura deste CRÉDITO SUPLEMENTAR, os provenientes da anulação das dotações do orçamento vigente, abaixo discriminados: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 001 449051 Obras e instalações 100.000,00 0201 002 449051 Obras e instalações 77.131,00 0202 027 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 2.750,00 0203 044 329022 Outros encargos sobre a dívida por contrato 5000,00 0205 061 339030 Material de consumo 2.859,00 0205 062 339036 Outros serviços de terceiros – P. Física 500,00 0205 063 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 310,00 0206 090 449052 Equipamentos e material permanente 9.000,00 0207 096 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 3.000,00 0207 097 319013 Obrigações patronais 1.000,00 0208 116 449052 Equipamentos e material permanente 7.000,00 0209 117 339030 Material de consumo 1.000,00 0209 118 339036 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 500,00 0209 119 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.000,00 0209 120 339030 Material de consumo 500,00 0209 121 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 500,00 0209 122 339030 Material de consumo 2.000,00 0209 125 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 2.500,00 0209 126 319013 Obrigações patronais 500,00 0209 132 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 6.500,00 0209 133 449052 Equipamentos e Material permanente 5.000,00 0209 135 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P. Civil 16.000,00 0209 136 319013 Obrigações patronais 2.900,00 0209 138 449052 Equipamentos e material permanente 1.000,00 0209 139 339030 Material de consumo 1.000,00 0209 140 339036 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 1.000,00 0209 141 339039 Outros serviços de terceiros – P. Jurídica 1.000,00 0209 154 319013 Obrigações patronais 500,00 0209 160 449052 Equipamentos e Material permanente 20.000,00 0209 168 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 15.500,00 0209 169 319013 Obrigações patronais 3.000,00 0209 173 339036 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 5.000,00 0209 176 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 21.000,00 0209 177 319013 Obrigações patronais 6.000,00 0210 189 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 4.500,00 0210 190 319013 Obrigações patronais 1.000,00 0210 198 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 4.500,00 0210 199 319013 Obrigações patronais 1.400,00 0210 223 319013 Obrigações patronais 500,00 0210 230 449052 Equipamentos e Material permanente 1.000,00 0210 232 319011 Vencimentos e vantagens fixas – P.Civil 500,00 0210 233 319013 Obrigações patronais 1.500,00 TOTAL ...... .... ....... ... ................................... ................................... ............. 337.350,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de outubro de 2002. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.