norma nº 1126/2002

LEI N.º 1.126 DE 25 DE NOVEMBRO 2002
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte
dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0206 0087 33 90
30
Material de Consumo
...................................
.............
5.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
5.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0207 0109 44 90
51
Obras e instalações:
...................................
................
5.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
5.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 25 de
novembro de 2002.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.