| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2002 |
| Date | 2002-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 603 |
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LEI N.º 1.127, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações: FICH A UNID ADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0001 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 319011 VCTOS E VANTAGENS FIXAS................................... ........................................ ......... 500,00 0002 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 319013 OBRIGAÇÒES PATRONAIS............................... ........................................ ................ 400,00 0011 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319004 CONTRAT. TEMPO DETERMINADO 1.000, 00 0013 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319011 VCTOS E VANTAGENS FIXAS................................... ........................................ ......... 700,00 0022 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ........................................ .................................. 2.000, 00 TOTAL ........................................ ........................................ ...................................... 4.600, 00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: FICH A UNID ADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0003 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO DE LEGISLATIVO 319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS............................... ........................................ .......... 500,00 0004 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 339030 MATERIAL DE CONSUMO ........................................ ........................................ ......... 900,00 0005 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 339039 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ........................................ ....................................... 500,00 0006 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 449052 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................. ............................... 1.000, 00 0012 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319009 SALÁRIO FAMÍLIA ........................................ ........................................ ..................... 500,00 0014 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................ ........................................ ........ 1.200, 00 TOTAL ........................................ ........................................ ...................................... 4.600, 00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 25 (vinte e cinco) de novembro de 2002. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.