| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2002 |
| Date | 2002-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 604 |
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LEI N.º 1.128 DE 25 DE NOVEMBRO. DE 2.002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: FICH A UNID ADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0010 0102 010310101 1.001 CÂMARA MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNIICIPAL 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................ ........................................ ........... 18.413 ,71 TOTAL ........................................ ........................................ ...................................... 18.413 ,71 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: FICH A UNID ADE CLASSIFICAÇÃO VALOR 0001 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO DE LEGISLATIVO 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ ...................................... 151,78 0002 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74,39 0004 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 339030 MATERIAL DE CONSUMO ........................................ ........................................ ......... 70,00 0005 0101 010310101 2.001 CORPO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 339039 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ........................................ ....................................... 455,00 0007 0101 010310101 2.002 CORPO LEGISLATIVO PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS 339014 DIÁRIAS ........................................ ........................................ .................................... 1.324, 68 0008 0101 010310101 2.002 CORPO LEGISLATIVO PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS 339033 PASSAGENS E LOCOMOÇÃO ........................................ ........................................ ..... 320,62 0009 0101 010310101 2.002 CORPO LEGISLATIVO PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS 190,05 339039 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS ........................................ ....................................... 0011 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............................. .............................. 578,51 0012 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319009 SALÁRIO FAMÍLIA................................. ........................................ ............................ 346,97 0013 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS................................... ..................................... 6,67 0014 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............................... ........................................ ................. 2.614, 57 0016 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 339014 DIÁRIAS................................. ........................................ ........................................ ... 500,00 0017 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 339030 MATERIAL DE CONSUMO................................. ........................................ ................ 718,47 0019 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 339033 PASSAGENS E LOCUMOÇÕES.............................. ........................................ ............. 1.560, 00 0020 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA............................. ........................................ .............. 3.000, 00 0021 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 339036 SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS................................. ........................................ ..... 940,00 0023 0102 010310101 2.003 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................. ........................... 1.562, 00 0025 0102 010310101 2.005 CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES 339030 MATERIAL DE CONSUMO................................. ........................................ ................ 2.000, 00 0026 0102 010310101 2.005 CÂMARA MUNICIPAL HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES 339036 SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICA.................................. ........................................ .... 2.000, 00 TOTAL ........................................ ........................................ ...................................... 18.413 ,71 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 25 (vinte e cinco) de novembro de 2002. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.