norma nº 1130/2002

LEI N.º 1.130 DE 24 DE DEZEMBRO 2002
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 035 33 90
33
Passagens e despesas com locomoção:
......................
1.000,00
0202 026 44 90
52
Equipamentos e Material Permanente:
......................
2.500,00
0207 098 33 90
30
Material de Consumo:
...................................
............
5.000,00
0209 145 33 90
30
Material de Consumo:
...................................
............
5.000,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
13.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 146 33 90
36
Outros serviços de terceiros –
Pessoa Física: ............
1.000,00
0209 147 33 90
39
Outros serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica: .........
1.000,00
0207 109 44 90
51
Obras e Instalações:
...................................
................
11.500,00
TOTAL ......
....
.......
...
...................................
...................................
..............
13.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 24 de
dezembro de 2002.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.