norma nº 1132/2002

Lei nº 1132 de 24 de dezembro de 2002
INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE HELIODORA, DE AUTORIA DOS SRS. WALDIR JOSÉ
FERREIRA E HÉLITON GOULART GONÇALVES E LETRA DE HÉLIO GONÇALVES”
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas Gerais, decretou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. lº - Fica instituído no âmbito deste Município, o HINO
MUNICIPAL DE HELIODORA, cuja música de autoria de Waldir José Ferreira e
Héliton Goulart Gonçalves, letra de Hélio Gonçalves e arranjo de Deivid Solo.
Parágrafo Único – Este Hino poderá ser substituído por um outro que o
sobreponha em julgamento por Comissão competente, nomeada pela Câmara
Municipal, dentro do período de 12 meses, a contar da data da aprovação desta
Lei. 
Art. 2º - O MUNICÍPIO, por ocasião da comemoração de seu aniversário de
emancipação político-administrativa, proceder-se-á a execução dos Hinos
“Nacional e Municipal“ juntamente com o hasteamento das respectivas 
bandeiras. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a
cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 24 de dezembro de 
2002.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal