norma nº 1019/2001

 Lei nº 1019, de 19 de março de 2001.
“Amplia o no de Professores da Classe de nível Médio e, em conseqüência,
Modifica a Redação do Anexo III do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do
Art. 7o da Lei nº 834/93.”
Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, Aprova e o Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1o Fica ampliado o no de cargos relativo à denominação “Professor I”,
símbolo NM, nível 05, da “Classe de Nível Médio” do Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do “Grupo de Educação e Cultura” contido no Anexo III do
art. 7o da lei n.º 834/93, de “35 (TRINTA E CINCO) PARA 37 (TRINTA E
SETE)”, passando o referido Anexo a ter a seguinte redação:
ANEXO III – Art. 7o
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
II – GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DENOMINAÇÃO NO DE CARGOS SÍMBOLO NÍVEL
Classe de Nível Elementar
Auxiliar de Serviços
Escolares 
12 NE 01
Classe de Nível Médio 
 
Professor I 37 NM 05
Classe de Nível Básico
Supervisora Pedagógica 01 NM 08
Psicólogo 01 NM 08
Professor de Educação Física 01 NM 08
Art. 2o - As atribuições dos cargos constam do Anexo XIV, Artigo 7º, do
Diploma Legal acima declinado.
Art. 3o - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente, na rubrica de Pessoal.
Art. 4o - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,
que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 19 de março de 2001. 
José Damasceno Ferreira 
 Prefeito Municipal