norma nº 1022/2001

 LEI N.º 1022 DE 26 DE MARÇO DE 2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Serviços de Saúde e Assistência Social
Subunidade: 08 Ações de Epidemiologia
Função: 13 Saúde e Saneamento
Programa: 75 Saúde
Sub-Program
a:
428 Assistência Médica e Sanitária
Atividade: 1 Aquis. de Equipamento Mat. Perm. c/ Rec. de
Convênio
Elemento: 412
0
Equipamento e Material Permanente
.....................................R$
10.000,00
Atividade: 1 Aquisição Equip. Mat. Permanente c/ Recursos
próprios
Elemento 412
0
Equipamento Material Permanente
........................................R$
2.000,00
Atividade 2 Manut. das Ações de Epidemiologia c/Receita 
Convênio
Elementos: 312
0
Material de Consumo
.............................................
..................R$
5.000,00
313
2
Outros Serviços e Encargos
.............................................
.........R$
5.000,00
Atividade 2 Manut. das Ações de Epidemiologia Recursos
próprios
Elementos: 312
0
Material de Consumo
.............................................
..................R$
2.000,00
313
2
Outros Serviços e Encargos
.............................................
.........R$
2.000,00
Total:
...........
..
...
...
..
.............................................
.............................................
...........R$
26.000,00
Artigo 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Serviço de Saúde e Assistência Social
Subunidade: 02 Medicina corretiva
Função: 13 Saúde e Saneamento
Programa: 75 Saúde
Sub-Program
a:
428 Assistência Médica e Sanitária
Atividade: 2 Manutenção do Serviço de Saúde
Elemento 312
0
Material de Consumo
..............................................
......................R$
26.000,0
0
Total: ... 26.000,0
...........
....
...
..
..............................................
..............................................
.............R$
0
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,
que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 26 (vinte seis) 
de março de 2001.
José Damasceno Ferreira
Prefeito Municipal.