norma nº 1034/2001

 Lei nº 1.034 de 16 de maio de 2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 03 Serviços de Educação e Cultura
Subunidade: 03 Ensino Fundamental - Receita do FUNDEF
Função: 08 Educação e Cultura
Programa: 42 Ensino Fundamental
Sub-Program
a:
188 Ensino Regular
Atividade: 2.0
15
Manutenção do Transporte Escolar – Rec.
FUNDEF
Elemento 325
3
Salário Família
.............................................
................................R$
500,00
Total:
...........
......
...
...
..
.............................................
.............................................
............R$
500,00
Artigo 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 03 Serviços de Educação e Cultura
Subunidade: 03 Ensino Fundamental - Receita do FUNDEF
Função: 08 Educação e Cultura
Programa: 42 Ensino Fundamental
Sub-Programa
:
188 Ensino Regular
Atividade: 201
5
Manutenção do Transporte Escolar – Rec.
FUNDEF
Elemento 312
0
Material de
Consumo......................................
..............................R$
500,00
Total:
............
...
...
...
..
.............................................
.............................................
............R$
500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 16 de maio
de 2001.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.