| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 2001 |
| Date | 2001-07-09 |
| Ementa | ADICIONA AÇÕES AOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 1008, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2001. |
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LEI N.º 1.040 DE 09 DE JULHO DE 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Ficam adicionados aos anexos I, II e III da Lei nº 1008, de 16 de outubro de 2000, que aprova o Plano Plurianual para o ano de 2001, as ações abaixo: Anexo I – Diretrizes: Restauração e ampliação da Praça de Esportes Municipal; Anexo II – Objetivos: 009 – Ampliar e subsidiar atividades esportivas; Anexo III – Metas da Administração para 2001: 1.017 – Obras e instalações na Praça de Esportes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 09 (nove) de julho de 2001. José Damasceno Ferreira Prefeito Municipal.