norma nº 1041/2001

LEI Nº 1.041 DE 09 DE JULHO DE 2001
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 03 Serviços de Educação e Cultura
Subunidade: 04 Ensino Geral
Função: 08 Educação e Cultura
Programa: 46 Educação Física e Desportos
Sub-Program
a:
228 Parques Recreativos e Desportivos
Projeto: 1 Restauração e ampliação da Praça de Esportes
Municipal
Elemento 411
0
Obras e
instalações:.................................
......................................R$
15.150,00
Total:
...........
......
...
...
..
.............................................
.............................................
............R$
15.150,00
Artigo 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão: 01 Prefeitura Municipal
Unidade: 05 Serviço de Saúde e Assistência Social
Subunidade: 07 Serviço de Assistência Social
Função: 15 Assistência e Previdência
Programa: 81 Assistência
Sub-Program
a:
486 Assistência Social Geral
Atividade: 204
1
Manutenção da Assistência Social Geral
Elemento 313
2
Outros Serviços e Encargos
..............................................
................R$
15.150,0
0
Total:
...........
....
...
...
..
..............................................
..............................................
..............R$
15.150,0
0
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 09 de julho
de 2001.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.