norma nº 1516/2009

PREFEITUNA MUNICIDAR DE HELIODORA
LEI Nº 1.516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito
especial e dá outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a
efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do
corrente exercício, à seguinte dotação:
É
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial
em evidência, serão utilizados recursos oriundos de
operação de crédito.
Art. 3º. Fica alterado o PPA para a devida
inclusão do Projeto 1.041 - Aquisição de veículo/recurso
operação de crédito.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
| Orgão: 02 | Prefeitura Municipal
| Unidade: 09 | Serviço de Educação
Sub-unidade: 02 | Ensino Fundamental
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
| Programa: 0011 | Atendimento ao Transporte Escolar
Projeto: 1.041 | Aquisição de Veículo - Recurso de Operação de
Crédito
4490 52 | Equipamentos e material permanente R$ 350.000,00 |
——S
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Heliodora, em 25 de novembro de 2009
Ercílio fort Lorena
PREFEITO IMUNICIPAL
PUBLICADO
DATA: do / 3) / 2009
— a —
AS
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262