| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 2009 |
| Date | 2009-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2010. |
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E Ada de Mis Era IS LEI nº 1.517, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 Autoriza a adequação de valores do PPA para elaboração do Orçamento 2010. O PREFEITO DE HELIODORA FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A 'SEGUINTE: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os valores constantes no Plano Plurianual - Lei nº 1.507, de 26 de outubro de 2009, para elaboração do Orçamento 2010. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Heliodora, em 25 de novembro de 2009 add Ercílio Con t Lorena PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO DATA: DO / JM / 2009 ZaS RA [ PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262