norma nº 997/2000

LEI N.º 997/2000
O Povo do Município de Heliodora por seus representantes legais decreta e
eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam excluídos do Patrimônio Público Municipal os
Bens Móveis constantes do Inventário Contábil relativo aos itens 2.2.2 e
2.2.3 do Relatório sobre inventário e contas municipais de 31/12/96,
elaborado pelo Profissional, José Victor Gonçalves Teixeira, inscrito no
CRA. sob o n.º 12204-A-MG. e no CRC. sob n.º 033355/0-SP., para a Comissão
de Transição criada em janeiro de 1997, a saber:
I - ............... 2.2.2 – Bens móveis encontrados na Contagem Física em
Péssimos Estados de Conservação ou Fora de Uso.
ONDE SE ENCONTRA DISCRIMINAÇÃO VALOR
Gabinete e
Secretaria
Máq. Calculadora Manual 1,82
Almoxarifado Cofre Marca MM 21,82
Pr. Esportes Mesa Vibratória 2x2 com motor e 2 fornos
para lajotas sextavadas 43,64
Pr. Esportes 1 Betoneira com motor 43,64
Pr. Esportes Equipamentos para play Ground Parque
Infantil
 54,55
Almoxarifado 1 Moto-Esmeril 16,36
Almoxarifado 1 Moto-Esmeril 16,36
Almoxarifado 1 Carrinho de Mão 5,45
Pr. Esporte 1 Ap. Solda Oxigênio Aga,, completa com
equipamento
 36,36
TOTAL GERAL 240,00
II - ......... 2.2.3 – BENS MÓVEIS NÃO ENCONTRADOS NA CONTAGEM FÍSICA (não
mais existem ou não mais se encontram nos próprios da Prefeitura) 
ITENS REGISTRO NO INVENTÁRIO
 PÁGS N.º
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR
1 03 1 Caixa de correspondência c/ 2
gavetas
 
1,82
2 07 1 Carrinho de Mão 
9,09
3 07 2 jogos des ferramentas/
motoniveladora
 
20,00
4 07 1 chave de cano para motoniveladora 
5,45
5 07 Ferramentas: 04 chaves de fende, 02
alicates e 01 chave de roda 
7,27
6 08 Pedalinho, cor vermelha para
prática de esportes 
10,91
7 08 1 carrinho de mão 
2,55
8 08 4 dicionários Nova Edição
Pedagógica – Ensino 1.º Grau 
7,27
9 08 1 coleção de livros: Grande
Biblioteca atual: Manual
Disney, Best Book, Enciclopédia
Rural, coleção Haward , Grandes
livros, entenda o computador, tudo
sobre drogas e literatura comentada 
27,27
10 09 1 motor de 10 c.v. monofásico com
polia 20 x 33,01 bomba monofásico
2, com IM 3-6
 
11,64
11 10 3 cadeiras “Skol” 
9,09
12 11 1 carrinho de mão com câmara 
42,00
13 70 Conjuntos de mesas e 4 cadeiras
vermelhas “Coca-Cola” em número de
100 unidades – Preço de R$
363,64, Foram encontradas apenas 70
 unidades
 
254,55 
14 20 Cadeiras vermelhas “Coca-Cola” a R$
0,9091 (cadeiras que faziam parte
das 5 mesas que restaram) 
18,18
TOTAL 427,09
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que
a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora– MG., em 24 de fevereiro de 2000.
L u i z R o b e r t o d e S o u z a
 Prefeito Municipal