norma nº 972/1998

LEI N.º 972/98 
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
 Artigo 1º) Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício para suplementar a seguinte dotação:
 Órgão : 02 - Prefeitura Municipal 
 Unidade: 2.9 - Serviço de Saúde e Saneamento
 Função : 13 - Saúde e Saneamento
 Programa: 1375 - Saúde
 Sub-Programa: 1375427 - Alimentação e Nutrição 
 Elemento: 3130 - Serv. Terc. e Encargos
 Sub-Elelmento: 3132 -Outros Serv. e Encargos.....................R$ 5.000.00 
TOTAL: .....................................................................................................R$ 5.000,00
 Artigo 2º) Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual 
quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
 Órgão : 02 - Prefeitura Municipal
 Unidade: 2.4 - Agricultura
 Função : 04 - Agricultura
 Programa : 0418 - Promoção e Extensão Rural 
 Sub-Programa : 0418111 - Extensão Rural 
 Elemento : 4110 - Obras e Instalações...........................R$ 5.000,00
Total da Unidade: ..............................................................................R$ 5.000,00
 Artigo 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a 
cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
 
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 19 de junho de 1998.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS