norma nº 974/1998

LEI N.º 974/98
 A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, APROVA E O CHEFE DO EXECUTIVO SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
ARTIGO PRIMEIRO - FICA MODIFICADO O DISPOSTO DA 
ALÍNEA C, DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 867, 17 DE MAIO DE 1994, 
PASSANDO A MESMA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÀO: 
Art. 3.º) . . . .
§ 1.º - . . . . . . .
a) . . . . . . . .
b) . . . . . . . . .
c) A CONTRATAÇÃO REFERIR - SE AO CARGO DE PROFESSOR 
E/OU MÉDICO, CASOS EM QUE SE ESTENDERÁ AO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO 
ARTIGO SEGUNDO - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM 
CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
 MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO 
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 19 DE JUNHO DE 1998. 
LUIZ ROBERTO DE SOUZA
 PREFEITO MUNICIPAL
“MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA C DO 
PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 
867 DE 17/05/1.994.”