norma nº 1/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
PRAÇA SANTA IZABEL No 18 - TELEFONE: 60 - CEP 37484
ESTADO DE MINAS GERAIS
Dá nova redação ao artigo 1º e acrescenta parágrafo único
da Lei nº 79] ãe 16 de baio ff de 1.991.
A Gâmara kunicipal de Hlelioãora - Estado de “inas “erais"
decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
- exenda: Lei nº 791 de 16 de laico de 1. 991. .
Art. le) Fica o Foder Executivo autorizado a fimar Convênio coma
' “Prefeitura de Lambari, no sentido de recup perur a Es scola
Rural situada no Bairro da Chchoeirinha no: mpjoinia o t
Lamari, recentemente destruída por um vendaval. ; ro
'Fardgrafo Unico: A Prefeitura tunicipal de Heliodora,. não: podera "
ficar onerada em importancia superior a CR$500.000,00.
Art.2º) Revogadas as Gisposições em contrário, esta erenda entrera
em vigor na data Ge sua publicação,
Câmara kunicipal de Helicdora/filinas Gerais em 16 Ge Naio de 1,901,
eee eee tee rear errar amarrar ses
IUIZ RCRERTO BURNO = RELATOR =
reremerenm ea ereeeremeemme
JOSÉ TIAGO FILHO = PRESIDENTE =
eee mae eee erre msm,
EZEQUIZL DE ASSIS CHEUNG = MEMBRO =