norma nº 26/1964

LEI Nº 26, DE 10 DE MARÇO DE 1964
Aumenta os vencimentos do professorado rural e dá outras 
providências.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam aumentados, a partir do mês de 
março, do corrente ano, os vencimentos do professorado 
rural que obedecerá a seguinte norma:
Professorado classificado por concurso ou curso ginasial de 
CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para CR$ 15.000,00 
(quinze mil cruzeiros) e, para o professorado sem concurso, 
de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para CR$ 6.000,00 
(seis mil cruzeiros).
Art. 2º - Para atender as despesas autorizadas 
por efeito da presente lei fica aberto o crédito especial 
de CR$ 722.335,70, com vigência neste e exercício seguinte.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 10 de março de 1964.
O Prefeito Municipal
Celso Vieira Vilela
* Benedito C. Tolêdo. Secretário.